A licitante apresentou proposta para o Item 105, ofertando conjunto de abastecimento de gasolina da marca VILUBRI, na quantidade de 32 unidades, pelo valor unitário de R$ 4.900,00 e valor total de R$ 156.800,00.

A proposta declarava bomba com alimentação em 12 V. Contudo, o catálogo inicialmente apresentado identificava o produto como Vilubri-Ref342, modelo 1753, com alimentação em 220 V.

A Nota Técnica constatou que essa diferença constituía incompatibilidade objetiva, pois a alimentação em 12 V é característica relevante para a mobilidade e utilização do equipamento em locais sem disponibilidade de rede elétrica.

Os demais requisitos foram considerados compatíveis com a documentação então apresentada, incluindo:

· vazão de 40 L/min;

· destinação para abastecimento de gasolina;

· medidor mecânico de quatro dígitos;

· bico automático;

· mangueiras;

· reservatório gradeado de 1.000 litros;

· válvula by-pass;

· segurança operacional;

· garantia;

· quantidade e valores.

Diante da divergência de tensão, a Administração oportunizou à licitante, uma única vez, a apresentação de nova proposta com correção de marca ou modelo, acompanhada de documentação técnica correspondente e sem alteração do valor ofertado.

Em atendimento à solicitação, a licitante apresentou proposta atualizada, passando a indicar para o Item 105 a referência VILUBRI 343, mantendo:

· 32 unidades;

· valor unitário de R$ 4.900,00;

· valor total de R$ 156.800,00;

· as demais especificações técnicas do objeto.

Também foi apresentado novo catálogo, correspondente à:

Bomba de Abastecimento Gasolina 12V 40Lpm com Reservatório 1000L — Vilubri-Ref343.

O documento identifica o produto como modelo 1754, com tensão de 12 V, vazão de 40 L/min, combustível gasolina, reservatório gradeado de 1.000 litros, válvula by-pass, bico automático, medidor mecânico de quatro dígitos e mangueiras de entrada e saída de quatro metros.

A Administração solicitou que a licitante:

1. esclarecesse a incompatibilidade entre a alimentação de 12 V exigida e a alimentação de 220 V constante do catálogo inicialmente apresentado;

2. comprovasse objetivamente que o produto efetivamente ofertado atendia às especificações do Item 105;

3. caso o produto original não atendesse, apresentasse nova proposta com correção de marca ou modelo;

4. apresentasse documentação técnica correspondente ao produto corrigido;

5. mantivesse a quantidade e o valor originalmente ofertados;

6. comprovasse, especialmente, o fornecimento de bomba com alimentação em 12 V.

A correção deveria abranger produto que atendesse integralmente às especificações, e não apenas solucionar isoladamente a divergência de tensão.

5. QUADRO DE ATENDIMENTO À NOTA TÉCNICA OU À DILIGÊNCIA

Com base na proposta atualizada e no catálogo técnico apresentado, esta Administração verificou que a correção de marca/modelo ocorreu em conformidade com a oportunidade concedida.

O produto VILUBRI — Ref343 / modelo 1754 apresenta:

· alimentação em 12 V;

· vazão de 40 L/min;

· destinação ao abastecimento de gasolina;

· reservatório gradeado de 1.000 litros;

· medidor mecânico de quatro dígitos;

· bico automático;

· mangueiras de entrada e saída de quatro metros;

· válvula by-pass;

· configuração adequada à utilização móvel em fazendas, obras, áreas remotas e postos de abastecimento móveis.

A proposta corrigida complementa as características referentes à certificação, às mangueiras, ao reservatório, ao aterramento, às dimensões, ao peso e à garantia, sem contradição com o catálogo.

Foram mantidos o quantitativo e os valores originalmente ofertados, não havendo alteração indevida da proposta.

Diante do exposto, esta Administração conclui que a correção da marca/modelo é válida e que a proposta corrigida ATENDE integralmente às especificações do Item 105 — Bomba para Abastecimento de Gasolina com Reservatório de 1.000 Litros, manifestando-se pela aceitação da proposta da Paulo Eletro Ltda.